Política de Privacidade

1. Controlador

Forjuris Tecnologia Ltda, CNPJ 27.399.099/0001-00, sediada em São Paulo/SP, é a controladora dos dados tratados no portal Consulta Precatório SP. Contato: tecnologia@forjuris.com.br.

2. Quais dados coletamos

• Dados de consulta: número do processo, CPF ou CNPJ informados na caixa de busca.
• Dados de contato para envio do relatório: nome, e-mail, número de WhatsApp e, quando aplicável, CPF/CNPJ do titular.
• Dados técnicos: endereço IP, navegador, páginas visitadas e dados de uso, coletados por meio de cookies e serviços de proteção (Cloudflare).

3. Finalidades e bases legais

• Executar a consulta e enviar o relatório por e-mail e WhatsApp — base legal: execução do serviço solicitado (art. 7º, V da LGPD).
• Validar o titular por token enviado por e-mail e/ou WhatsApp — base legal: legítimo interesse em prevenir fraudes (art. 7º, IX).
• Comunicar novidades sobre o processo e oportunidades de acordo direto — base legal: consentimento, revogável a qualquer tempo.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias — base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

4. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com operadores necessários à prestação do serviço (hospedagem, envio de e-mail e mensageria), sob contrato e obrigação de confidencialidade, e com autoridades públicas quando exigido por lei.

5. Retenção

Os dados são mantidos pelo prazo necessário às finalidades acima e às obrigações legais aplicáveis. Após esse período são anonimizados ou eliminados.

6. Segurança

Utilizamos conexão HTTPS/TLS, proteção Cloudflare, controle de acesso baseado em função, criptografia em trânsito e em repouso quando aplicável, e trilhas de auditoria. Ainda assim, nenhum sistema é 100% imune — informe imediatamente qualquer suspeita de incidente.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer tempo, solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. Basta escrever para tecnologia@forjuris.com.br.

8. Cookies

Usamos cookies essenciais para o funcionamento do portal e cookies analíticos para entender o uso agregado das páginas. Você pode desabilitá-los nas configurações do seu navegador — algumas funcionalidades podem ficar indisponíveis.

9. Encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: tecnologia@forjuris.com.br.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada acima.